Conselheiros do Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO) compõem o Plenário da Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins, no quadriênio 2021/2025, na função de Vogal.
Foram nomeados os administradores Anderson Luiz Justino Martins, Elion Sarmento Silva e Alan Barros Bitar como titulares e os administradores Flávio Terence Barreira de Sousa, Antônio Jorge Milhomens De Abreu e David Panisset Santana como suplentes.
O colegiado da Jucetins é formado por 14 vogais, sendo 9 representantes de entidades de classe (Federação da Agricultura – Faet, Federação das Indústrias – Fieto, Federação do Comércio Fecomércio, Federação das Associações Comerciais e Industriais – Faciet, Associação Comercial e Industrial de Palmas – Acipa, Ordem dos Advogados – OAB/TO e Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia) todos escolhidos mediante lista tríplice, um representante do governo federal e os demais do governo do Estado.
Funcionamento:
Pela legislação federal, o Plenário de Vogais deverá compor a estrutura básica das juntas comerciais e poderá ser constituído por 11, 14, 17, 20 ou 23 vogais e respectivos suplentes. Quem estabelece o número de vogais necessários para os trabalhos da Junta é o Governo do Estado, e cada vogal tem um mandato de quatro anos, renovável por mais quatro.
Entre as competências do Plenário de Vogais está o julgamento dos recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas. O Colegiado de Vogais é dividido em turmas de três membros e cada dia da semana uma dessas turmas é responsável pela análise da documentação sob a responsabilidade dos vogais: sociedade anônima, Consórcio, fusão, transformação e cisão de empresas. A última sexta-feira de cada mês é destinada a reunião do Plenário, para tratar de deliberações superiores, recursos e outros assuntos relacionados à Junta.
(Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Tocantins)
