Colaboradoras do Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO) participaram de palestra sobre as alterações na nova Lei de Licitações na última quinta-feira, 06, na casa do empreendedor. Promovida pela Prefeitura de Palmas, a palestra faz parte da qualificação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) em parceria com o Sebrae/TO.
O encontro objetivou tirar dúvidas e fazer esclarecimentos sobre as principais mudanças na Lei. A palestra foi ministrada pelo profissional na área de gestão pública municipal, contratações públicas, coordenador do Projeto Inovajuntos e consultor especialista de compras governamentais do Sebrae, Maurício Zanin. Participaram da qualificação a gerente do CRA-TO Admª. Laricy Capistrano, a coordenadora do CRA-TO Márcia Betânia, e a analista administrativo do CRA-TO Renata Cristina R. Nóia.
O consultor, Maurício Zanin, lembrou que as diretrizes da antiga lei deixam de ser utilizadas em abril de 2023 e que ‘’essa lei é muito significativa, pois ela substitui toda a estrutura jurídica que tínhamos anteriormente e se consolida em um novo instrumento para a formalização de negócios e serviços, com planejamento e gestão de melhorias de contratações ‘’, disse.
A coordenadora do CRA-TO, Márcia Betânia, avaliou a palestra positivamente. “O Curso foi muito bom para o meu aprendizado, sei que muita coisa será aplicada no meu dia a dia, como proceder nos processos licitatórios e de compras, visando sempre a transparência nos processos do CRA Tocantins na hora mesmo da execução. Ficamos ligadas nos prazos da vigência da antiga e da nova lei, então, tudo foi de grande valia para mim como pessoa e como profissional”, explicou.
A gerente do CRA-TO, Admª. Laricy Capistrano, destacou a importância da palestra para as colaboradoras que participaram da qualificação. “Aprimorar nossos conhecimentos é muito importante para continuarmos com um trabalho eficaz. Participar dessa atualização foi uma grande oportunidade e ferramenta importante para entendermos melhor as mudanças nos processos de licitação. A iniciativa da Prefeitura e do Sebrae Tocantins contribuiu de forma significativa com os profissionais da Cidade”, salientou.
Lei de Licitações
A nova Lei de nº 14.133/2021 foi sancionada em 1º de abril de 2021 e durante o período de adaptação as gestões públicas podem usar as regras da nova ou antiga lei. Em abril de 2023 passa a ser obrigatório o uso da nova lei nos processos de licitações na modalidade de concurso, concorrência, leilão, pregão e diálogo competitivo.
Com informações da Secom
