O Conselho Federal de Administração (CFA) acaba de firmar mais uma importante parceria. Foi assinado o acordo de cooperação técnica junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Economia. O objeto da parceria consiste na disponibilização ao Poder Judiciário dos serviços de pessoas físicas e jurídicas habilitadas pelo CFA para administrar estabelecimentos empresariais penhorados em execuções fiscais, para posterior alienação por iniciativa particular.

Segundo o diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira Júnior, o principal objetivo da parceria é a colaboração da autarquia com entes da União.

“Quando a PGFN penhora estabelecimentos comerciais, é necessário que sejam administrados profissionalmente enquanto perdure essa custódia, para que, quando forem alienados a um particular, estejam sólidos estruturalmente e financeiramente”, explica.

O diretor esclarece, ainda, que esses estabelecimentos penhorados devem retornar à sociedade.

“Para que eles possam agregar valor à sociedade, como geração de emprego, por exemplo, é imprescindível uma gestão profissional desses bens”.

Funcionará assim: Quando o bem for penhorado e for colocado à disposição da justiça, o Poder Judiciário vai comunicar à PGFN. Esta, por sua vez, acionará o CFA, que terá a missão de indicar profissionais ou empresas capacitadas e qualificadas para a gestão daquele bem penhorado. Os nomes dos profissionais serão apresentados à justiça, que decidirá quem fará a gestão desses ativos.

Em breve, o CFA disponibilizará o cadastro para preenchimento dos profissionais interessados em atuar nesse segmento.

Rodrigo Miranda
Assessoria de Comunicação CFA

Crédito da foto: Fernando Bizerra/Agência Senado