O Diário Oficial da União (DOU) publicou na quarta-feira, 28, a Resolução Normativa CFA n.º 588, que “dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências”. As regras divulgadas na RN entram em vigor a partir da publicação, mas seus efeitos começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para o próximo ano, o valor da taxa anual para administrador, gestor público, bacharéis em campo conexo à Administração e mestres e doutores será de R$ 453, 01. A anuidade para tecnólogos e os diplomados em cursos sequenciais de formação específica conexos à Administração será de R$ 308,40. Já os técnicos em Administração de nível médio, o valor é R$ 225,94.

As pessoas jurídicas também terão valores diferentes na anuidade 2021. O valor varia de acordo com o capital social da empresa. A RN 588 também apresenta os custos de taxas referente a outros serviços como emissão de segunda via da Carteira de Identidade Profissional e do Registro de Responsabilidade Técnica, além dos valores das multas referentes ao exercício ilegal da profissão e sonegação de informações e documentos que provoquem embaraço à fiscalização.

Descontos

As anuidades deverão ser pagas até 30 de março de 2021. Os Conselhos Regionais de Administração (CRAs) terão autonomia para conceder desconto de até 15% para pagamento da anuidade do exercício em cota única, até 28 de fevereiro do próximo ano.

Para os recém-formados, a primeira anuidade pode ser gratuita. Contudo, caberá  ao plenário do CRA conceder a isenção taxa ao interessado que solicitar registro profissional em até 60 dias após a colação de grau.

Para ler a RN n.º 588 na íntegra, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação CFA – Ana Graciele Gonçalves